Pessoa com Deficiência
Tenha um Fiat para chamar de seu com o desconto PCD! Conheça o benefício para Pessoas com Deficiência e como garantir um carro adaptado que atenda às suas necessidades específicas. Confira se você tem direito à isenção fiscal e conte com nossa equipe especializada para oferecer todo o suporte necessário durante esse processo.
Quem Pode Comprar um Fiat com Desconto PCD?
Descubra se você pode adquirir veículos com condições especiais.
Condutores
ISENÇÕES: IPI / IOF / ICMS / IPVA / RODÍZIO*
Pessoas com Deficiência portadoras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial, emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.
Não condutores
ISENÇÕES: IPI / ICMS / RODÍZIO*
O acesso ao benefício é concedido por meio de avaliação médica emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.
Passo a Passo para Comprar um Fiat com Desconto para PCD
Carteira CNH especial (somente condutor)
O condutor deve se dirigir ao DETRAN ou CIRETRAN mais próximo para solicitar a CNH Especial. Esse documento será emitido após uma avaliação médica detalhada, que indicará as restrições necessárias para a condução do veículo (apenas para quem for condutor).
Laudo médico de avaliação
Após a avaliação médica ou, em alguns casos, após a emissão da CNH, será emitido um laudo médico necessário para os processos de isenção de impostos. Essa perícia médica, vinculada ao DETRAN ou ao serviço médico credenciado pelo SUS, deve conter a descrição da deficiência conforme o código CID.
Isenção do IPI e IOF
Com o laudo médico e a CNH Especial, você pode iniciar o processo de solicitação das isenções. A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é feita totalmente de forma online, no Portal SISEN. No mesmo portal, também é possível solicitar a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para quem financiar o veículo, além de consultar a lista de documentos necessários para cada situação. Se o seu interesse for por um veículo com apenas isenção de IPI (para modelos novos até R$ 200 mil), ao obter a autorização para isenção, já é possível ir a uma concessionária para escolher o veículo.
Isenção do ICMS
Caso o veículo desejado inclua a isenção de ICMS, o próximo passo é se dirigir até uma concessionária para selecionar o carro e obter uma carta com as especificações do veículo. Com essa carta, a autorização de isenção de IPI e a CNH especial em mãos, é necessário procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado para solicitar a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Cada estado tem um conjunto próprio de documentos exigidos.
Compra do carro
Com a autorização para isenção de ICMS em mãos, o próximo passo é retornar à concessionária para finalizar a compra do carro. Durante o processo de compra, será necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço, CNH Especial para condutores), o laudo médico e as cartas de isenção. Na concessionária, você preencherá os documentos necessários para iniciar o processo de aprovação interna. O prazo de entrega do veículo começa a contar a partir da aprovação e análise do pedido, conforme a produção e disponibilidade da fábrica.
Perguntas Frequentes
Confira as principais dúvidas sobre como comprar um Fiat com desconto para PCD:
O que é PCD e quem tem direito?
PCD é a sigla para Pessoa com Deficiência. Ser uma Pessoa com Deficiência envolve um conjunto de características que podem ser físicas, sensoriais ou intelectuais. Através de um laudo médico comprovando a deficiência, essas pessoas tem direito a usufruir de benefícios como isenções fiscais, cotas, prioridade em estabelecimentos públicos e privados, entre outros.
O que é um Carro PCD?
Um carro PCD é aquele conduzido por uma Pessoa com Deficiência ou uma pessoa indicada por ela.
Qual a diferença de um carro PCD para um carro normal?
Esse veículo pode ou não ter algumas modificações para se adequar à necessidade da PCD, visando melhorar o conforto no momento da condução ou transporte.
Qual imposto PCD tem isenção?
Pessoas com deficiência ou terceiros indicados por ela para conduzir o carro em seu lugar, possuem as seguintes isenções:
- Pessoa Deficiente condutora: Isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e liberação do rodízio municipal (quando aplicável);
- Pessoa Deficiente não-condutora: Isenção de IPI, ICMS, e liberação do rodízio municipal (quando aplicável);
Pessoas com deficiência que não dirigem (não condutoras) têm direito às isenções?
Sim. De acordo com a nova legislação, pessoas com deficiência não condutoras (deficientes visuais, deficientes intelectuais e autistas) terão direito às isenções de IPI e ICMS.
Como conseguir a isenção para PCD?
Para conseguir as isenções de ICMS e IPI junto à Montadora (IPI + ICMS), o Cliente PCD deverá escolher um automóvel de fabricação nacional (ou Mercosul), com valor de até R$70.000,00 (incluídos os tributos incidentes) para a isenção de ICMS e IPI, e de até R$ 200.000,00 (incluídos os tributos incidentes) para isenção de IPI somente.
- O benefício da isenção poderá ser exercido uma vez a cada três anos para o IPI e a cada quatro anos para o ICMS, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal do veículo.
- Caso o cliente queira vender seu veículo PCD em os períodos inferiores aos acima indicados, terá que pagar todos os impostos, com a atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem.
Pessoas com deficiência auditiva tem direito à isenção?
Essas pessoas não possuem direito à isenção.
Quais deficiências comprovam ser PCD?
- Deficiência Física – Pessoas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
- Deficiência visual – Pessoas que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, campo visual inferior a 20º ou ocorrência simultânea de ambas as situações;
- Deficiência mental severa ou profunda – Pessoas que apresentam o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas;
- Autismo – Pessoa que apresentam transtorno autista ou autismo atípico.
Quais os tipos de deficiência?
O benefício da isenção para PCD somente poderá ser concedido se atender a um dos critérios listados abaixo, com laudo médico expedido:
- Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
- Deficiência permanente – a que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos;
- Incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
Como posso ter certeza de que a minha deficiência se enquadra a isenção de impostos para a compra de um veículo?
Agende um horário em uma clínica conveniada do Detran da sua cidade. Os médicos poderão avaliar seu caso e passar todas as informações.
É possível realizar um financiamento sendo um cliente PCD?
Sim, é possível realizar um financiamento, mas atenção: a Receita Federal pede uma comprovação de que o requerente da isenção tenha verdadeiramente condições financeiras de adquirir e manter o veículo pretendido, caso contrário, negará a isenção.
Após adquirir o veículo, posso trocá-lo depois de quanto tempo?
O veículo poderá ser vendido após:
- 3 (três) anos, com a manutenção da isenção do IPI; 4 (quatro) anos, com a manutenção das isenções de IPI e ICMS.
- Quem vender o automóvel antes desses limites deverá pagar o tributo não recolhido ao Fisco, a não ser que a venda seja realizada para pessoa física que também tenha autorização do Fisco para o gozo da isenção.
Qual é o valor máximo do veículo que posso adquirir com isenção?
O valor máximo para adquirir a isenção é de R$ 70.000,00 ICMS TOTAL , R$ 120.000,00 ICMS PARCIAL, porém por se tratar de um imposto estadual, o valor pode variar dependendo da adesão estadual, e R$ 200.000,0 para isenção de IPI.
Qual é a potência máxima do carro que posso adquirir?
Não há limitação de potência.
Qual é o desconto que vou conseguir como cliente PCD?
Além da isenção obtida, alguns modelos de carro podem contar com descontos promocionais. Fale com um consultor da Fiat na concessionária ou pelo formulário nesse site para ficar por dentro dos descontos para PCD.
Qual é a validade dos documentos de isenção de IPI e ICMS?
IPI: Validade de 270 dias a contar da data da sua emissão. O documento original deverá chegar à Montadora no mínimo 40 dias antes do seu vencimento.
- Legislação do IPI: Instrução Normativa 988/09 e MP 1034/2021
- ICMS: Validade de 270 dias. Também precisamos que este documento chegue à montadora no mínimo 40 dias antes do seu vencimento.
- Legislação do ICMS = Convênio 38/12.
Como faço para comprar um carro PCD?
Após estar com o laudo que comprova a sua deficiência em mãos e ter comparecido ao DETRAN para regularizar a sua CNH PCD, você pode escolher o seu modelo de carro pelo site ou indo até uma concessionária Fiat.
Quais são os carros para PCD?
Não existe modelos específicos de Carro PCD. Geralmente, qualquer modelo pode ser usado pela Pessoa com Deficiência ou seu representante legal, sendo ou não adaptada para cada necessidade.
Quais documentos comprovam ser PCD?
Os documentos são os seguintes: Diagnóstico e relatório médico comprovando a sua patologia ou deficiência, laudo médico expedido por médico do DETRAN ou SUS (1º para isenções fiscais e o 2º para a emissão da CNH Especial – somente para condutores e CNH para PCD.
Qual o valor de um carro PCD?
Para Pessoa com Deficiência condutora ou Deficiente não condutor: Isenção de IPI, IOF, ICMS TOTAL (para veículos com valor de até R$ 70.000,00) ou ICMS PARCIAL* (para veículos com valor de até R$ 120.000,00 de acordo com a legislação de cada Estado), IPVA e liberação do rodízio municipal (quando aplicável).
*Varia em cada Estado